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Codecon recebe reclamações

por Rafaela publicado 08/03/2017 15h25, última modificação 06/04/2017 16h42

Com apenas uma semana de funcionamento, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) da Câmara Municipal de São Gonçalo atendeu mais de 100 pessoas. No ranking de reclamações está a Concessionária Enel (antiga Ampla), seguido de empresas de telefonia e cartões de crédito e serviços públicos. Para aprimorar o serviço, a Poder Legislativo quer criar ferramentas para garantir poder de multa ao órgão.

A balconista Nizia Maria de Souza, de 37 anos, foi uma das pessoas que procuraram a Codecon esta semana para reclamar do valor na conta de energia elétrica. “Minha conta vinha cerca de R$ 180. Este mês pulou para quase R$ 500. Como pode? Tenho os mesmos eletrodomésticos”, reclamou.

A reclamação da balconista e das outras dezenas de pessoas foram encaminhadas as empresas responsáveis. Caso a reclamação não seja resolvida neste primeiro contato, segundo o advogado Alberto Herdy, o consumidor e a empresa serão chamados para a sala de conciliação, na própria Codecon.

Para ampliar o poder da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, o vereador e advogado Alexandre Gomes quer criar mecanismos para o órgão ter poder de multa. “Estamos finalizando projeto que dará suporte legal para multar as empresas infratoras. Muitas atendem as reclamações dos consumidores, mas outras só cumprem o Código de Defesa do Consumidor sob ameaça de multa. Então vamos buscar  instrumentos para municipalizar o Procon, pois assim a cidade terá o poder de multar o estabelecimento que não cumprir o código”.

Com quatro advogados e três funcionários administrativos, a Codecon recebe e encaminha reclamações, críticas, sugestões e solicitações da população aos órgãos competentes. O presidente da Câmara dos Vereadores, Diney Marins, garante que o órgão é um importante canal de comunicação para solucionar problemas junto ao poder público, prestadores de serviços e empresas particulares.

"Nosso objetivo principal é oferecer a população um canal de comunicação que fará o possível e o impossível para resolver as questões, reclamações, queixas etc sem a burocracia da Justiça. Estamos intermediando junto aos órgãos e as prestadoras de serviços a melhor forma de resolver a demanda", garantiu Diney Marins.

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